Em uma entrevista esclarecedora, a advogada trabalhista Bárbara Paracampos explicou como funciona o pagamento de comissão por fora nas estradas brasileiras. Muitos profissionais aceitam esse formato sem medir as consequências.
Entenda os detalhes dessa conversa e saiba como se proteger de prejuízos futuros.
O que é a comissão sobre o frete na visão da especialista?
Bárbara explica que essa prática é muito comum no setor de transportes. A comissão por fora sobre o frete sem registro ocorre quando o motorista recebe valores extras por quilômetro rodado. Ou, ainda, ganha um percentual sobre o valor líquido da viagem.
Para esconder a irregularidade, as empresas que adotam esse tipo de fraude costumam mudar o nome da verba. Chamam de bonificação ou prêmio no contracheque. Outras vezes, pagam em dinheiro.
Quais os riscos reais para o caminhoneiro CLT?
De acordo com a advogada, o prejuízo a longo prazo é imenso para o caminhoneiro CLT. O ganho imediato livre de impostos é uma armadilha perigosa, assim como a fraude no controle de jornada.
Como o valor não consta na folha de pagamento, ele não reflete nas outras verbas trabalhistas.
Ficam seriamente prejudicados:
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Décimo terceiro salário e férias remuneradas;
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Depósitos do Fundo de Garantia (FGTS);
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Cálculo de horas extras e adicional noturno;
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Aposentadoria e benefícios por incapacidade do INSS.
Bárbara destaca que, se o motorista precisar de auxílio-doença, o benefício previdenciário será calculado apenas sobre o salário base oficial.
Como comprovar a fraude trabalhista transportadora?
A advogada alerta que o trabalhador precisa produzir provas do recebimento extra. Provar a existência da fraude trabalhista transportadora é uma tarefa do motorista.
Como fazer isso de forma segura no dia a dia?
Bárbara sugere gravar conversas com o RH ou gerente. Pergunte diretamente sobre a origem daquela bonificação específica recebida em conta. Essa gravação sem aviso prévio é legal e serve como prova na Justiça.
Junte também mensagens de texto, extratos bancários e comprovantes de depósitos feitos por terceiros.
É possível cobrar os direitos em um processo trabalhista motorista?
Sim, as provas obtidas ajudam a garantir o sucesso em um processo trabalhista motorista. Contudo, Bárbara faz uma ponderação importante sobre as regras desse modelo de trabalho.
O Supremo Tribunal Federal (STF) considera constitucional pagar apenas comissão, garantindo o piso da categoria. Contudo, essa prática gera uma jornada exaustiva de trabalho.
“O comissionista puro acaba virando um ‘rodador’ na estrada. Ele corre contra o tempo para fazer um salário melhor”, alerta a advogada.
Além disso, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) debate atualmente se esses profissionais devem receber horas extras cheias ou apenas o adicional.
Qual o direito do motorista de caminhão nessa situação?
O ideal é que toda comissão seja devidamente registrada na folha de pagamento. Assim, assegura-se o real direito do motorista de caminhão para o futuro.
Assista ao vídeo completo da entrevista e fique atento às suas condições de trabalho. Não coloque sua vida em risco por ganhos informais.
Comente aqui embaixo se você já passou por essa situação na sua rotina!
